criação de cargos temporários e contratação de pessoal para o combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica.

criação de cargos temporários e contratação de pessoal sem concurso público ou mesmo processo seletivo simplificado, dada a situação emergencial.

elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

transferência de recursos financeiros por meio do Funcap a fundo constituído pela União com o fim de investimento em saúde pública e educação.

transferência de recursos financeiros por meio do Funcap a fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com esse fim específico.