Questão 2451196

2451196 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

O crime de Deserção tem por tutela penal o serviço militar, considerando a necessidade da Instituição Militar contar com o seu efetivo estabelecido em lei. Sobre essa infração penal militar é CORRETO afirmar que:

O militar no desempenho de função de natureza civil pratica crime de Deserção.

A Deserção é um crime impropriamente militar e instantâneo.

Pratica crime de Deserção, o civil que aprovado em concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Piauí, não comparece ao ato de sua incorporação.

O prazo da graça é o divisor entre o ausente e o desertor. Antes do transcurso desse prazo o crime de Deserção não se configura, sujeitando-se o militar, se for o caso, apenas à sanção disciplinar.

O sujeito ativo do crime de Deserção pode ser inclusive, um militar na reserva remunerada ou reformado.

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