A Violência, a Criminalidade e a Segurança Pública envolvem uma abordagem interdisciplinar e transversal, haja vista a complexidade dos temas, assim, não se deve incidir na armadinha midiática da simplificação dos fenômenos sociais citados, desta forma, analise e marque com (V) as afirmativas Verdadeiras e (F) as Falsas, e em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA, em relação às Políticas de Segurança Pública brasileira.

I. Todo crime é um tipo de violência, mas nem toda violência é crime.

II. Para mudar é preciso aplicar políticas públicas eficazes, eficientes, efetivas, e articuladas – com especial ênfase na prevenção -, intersetoriais e criativas que focalizem com prioridade os jovens vulneráveis e interceptem as dinâmicas geradoras da violência, como o tráfico de drogas, mal que devasta a sociedade brasileira, principalmente os jovens.

III. Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, é a atuação policial “strictu sensu”, ou seja, tipicamente policial.

IV. Políticas Públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência, como: iluminação pública, saneamento básico, esporte, lazer, educação, renda, etc.

V. Políticas Públicas são as diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado de vontade e as ações desenvolvidas.

VI. A estratégia mais eficiente no combate à criminalidade é o aumento de efetivo, aquisição de armamento e viaturas para a Polícia Militar do Piauí.

VII. A base da gestão em Segurança Pública deve ser o homem/mulher (policial), a motivação e o planejamento estratégico, que devem guiar as Políticas de Segurança Pública brasileira.

OSP: Por que no Brasil há a persistência das violações de Direitos Humanos?

Marcos César Alvarez: Acredito que a principal explicação encontra-se na fragmentação de nossa experiência democrática. Caracterizando-se por fortes hierarquias e desigualdades sociais desde a época da colônia – mas que foram sendo reproduzidas igualmente nos contextos do Império e da República –, a sociedade brasileira não conseguiu consolidar suficientemente suas instituições democráticas, com um passado de rupturas institucionais e não cristalização de valores igualitários no âmbito da cultura. Apenas com a redemocratização dos anos 80 do século XX, o país começou uma efetiva consolidação das instituições democráticas mas, paradoxalmente, num contexto de agravamento da crise econômica e social. Por exemplo, a partir dos anos 80 do século XX, houve um crescimento explosivo da violência, comum nos grandes centros urbanos, violência esta resultante sobretudo dos anos de descalabro institucional e de crescimento das desigualdades no âmbito econômico, promovidos pelo regime militar. Paradoxalmente, setores conservadores passaram a atribuir tais males à Democracia – e não ao nosso passado autoritário – e, sem dúvida, as instituições democráticas ainda não responderam de modo adequado aos desafios no âmbito penal e da segurança pública no país.

(www.observatoriodeseguranca.org – Acesso em 14.08.2013)

A frase que resume de forma mais completa e adequada o ponto de vista do entrevistado, em sua fala, sobre o tema em discussão, considerando-se a pergunta que lhe foi feita, é:

(WWW.cambito.com.br.tiras – Acesso em 14.08.2013)

Na tirinha, o efeito de sentido é proporcionado, contextualmente, pelo recurso linguístico verificado nas ocorrências de falas, por meio:

Leia e interprete o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e marque a alternativa INCORRETA.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

OSP: Por que no Brasil há a persistência das violações de Direitos Humanos?

Marcos César Alvarez: Acredito que a principal explicação encontra-se na fragmentação de nossa experiência democrática. Caracterizando-se por fortes hierarquias e desigualdades sociais desde a época da colônia – mas que foram sendo reproduzidas igualmente nos contextos do Império e da República –, a sociedade brasileira não conseguiu consolidar suficientemente suas instituições democráticas, com um passado de rupturas institucionais e não cristalização de valores igualitários no âmbito da cultura. Apenas com a redemocratização dos anos 80 do século XX, o país começou uma efetiva consolidação das instituições democráticas mas, paradoxalmente, num contexto de agravamento da crise econômica e social. Por exemplo, a partir dos anos 80 do século XX, houve um crescimento explosivo da violência, comum nos grandes centros urbanos, violência esta resultante sobretudo dos anos de descalabro institucional e de crescimento das desigualdades no âmbito econômico, promovidos pelo regime militar. Paradoxalmente, setores conservadores passaram a atribuir tais males à Democracia – e não ao nosso passado autoritário – e, sem dúvida, as instituições democráticas ainda não responderam de modo adequado aos desafios no âmbito penal e da segurança pública no país.

(www.observatoriodeseguranca.org – Acesso em 14.08.2013)

Na construção da sua fala, o autor emprega a palavra paradoxalmente em dois momentos. Essa palavra, no texto, relaciona ideias que, entre si, indicam:

Sendo o Policiamento Ostensivo uma atividade dinâmica de polícia ostensiva, que obedece a características, princípios e variáveis próprias, objetivando satisfazer as necessidades básicas das comunidades e do cidadão. Marque a alternativa que apresenta somente princípios do policiamento ostensivo.

No século de XIX, em 1829, o Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, tendo por base a Polícia Francesa, criou a Real Polícia Metropolitana de Londres, tida por vários autores como a primeira organização policial moderna, estabelecendo os princípios para regê-la, todos em sintonia com a filosofia de Polícia Comunitária.

Com base nessa informação, identifique a alternativa com a sequência CORRETA, identificando (V) para as afirmações Verdadeiras e (F), para as falsas:

I. O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão (verbalização), conselho e advertência forem insuficientes.

II. A missão básica da polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os.

III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força.

IV. A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.

V. A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública.

VI. A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.

[...] o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. [...] O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico (José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil, 2007, p.08). No contexto da Segurança Pública a categoria cidadania é muito importante, assim, analise as afirmações a seguir e identifique (V) para as afirmativas Verdadeiras, e (F) para as Falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA, tendo como base um Estado Democrático de Direito Social:

I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.

II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).

III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.

IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública.

V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.

De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:

A abordagem a pessoas envolve um conjunto ordenado de ações policiais para se aproximar de um ou mais indivíduos, quando houver fundada suspeita da pratica de delitos, a fim de minimizar os riscos de perigo, ratificar ou não a ação delituosa, com intuito de impedir abuso, visando o bem comum. Nesse sentido, é correto afirmar, EXCETO.