A Constituição Federal de 1988 dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército: