3976507
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
A transparência pública é instrumento essencial para o
fortalecimento do controle social e da accountability no
setor público. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), o acesso à informação constitui a
regra, e o sigilo a exceção, devendo eventual restrição
observar critérios de ____________________________,
_________________ e temporalidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.