A transparência pública é instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e da accountability no setor público. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação constitui a regra, e o sigilo a exceção, devendo eventual restrição observar critérios de ____________________________, _________________ e temporalidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A execução da despesa pública obedece a estágios definidos na legislação financeira, os quais permitem o controle da legalidade e da regularidade do gasto público. Para fins de controle interno, a correta distinção entre essas fases é essencial. Analise as afirmativas a seguir:

I. O empenho representa o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios.
III. O pagamento da despesa ocorre após a verificação do objeto contratado.
IV. Como regra geral, a liquidação da despesa não pode ocorrer sem prévio empenho regularmente emitido.

Assinale a alternativa correta.

No âmbito do controle interno e da governança no setor público, a identificação e a avaliação de riscos visam assegurar que os objetivos institucionais sejam alcançados com razoável grau de segurança. Nesse contexto, a gestão de riscos consiste em identificar eventos que possam afetar os objetivos da organização, avaliando ______________________ e ________________________ desses riscos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A auditoria governamental pode assumir diferentes modalidades, conforme seus objetivos e critérios de avaliação. A distinção adequada entre esses tipos é relevante para o planejamento e a execução dos trabalhos no controle interno. Analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria financeira focaliza a fidedignidade das demonstrações contábeis.
II. A auditoria operacional avalia economicidade, eficiência e efetividade.
III. A auditoria de conformidade tem como foco principal avaliar desempenho e impacto de políticas públicas.
IV. A auditoria de conformidade examina aderência a normas legais, regulamentares e procedimentos aplicáveis.

O patrimônio público é objeto de registro e controle permanente, exigindo correta mensuração e evidenciação de ativos e passivos. Considerando conceitos aplicáveis à contabilidade pública, analise as proposições a seguir:

I. Ativos são recursos controlados pelo ente, com potencial de serviços ou benefícios econômicos.
II. A mensuração inicial de ativos pode seguir custo histórico ou critérios previstos em normas aplicáveis.
III. Passivos são obrigações presentes, resultantes de eventos passados, com provável saída de recursos.
IV. Patrimônio líquido corresponde apenas ao total de receitas arrecadadas no exercício.

Assinale a alternativa correta.

A governança no setor público está associada à transparência, à integridade e à adequada gestão dos recursos e riscos. O controle interno atua como elemento estruturante desse sistema. Analise as afirmativas a seguir:

I. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.
II. O compliance no setor público está dissociado das atividades de controle interno.
III. A gestão de riscos contribui para o alcance dos objetivos institucionais.

Assinale a alternativa correta.

A correta classificação e o controle da receita pública são essenciais para a transparência e a responsabilidade fiscal. No âmbito do controle interno, o acompanhamento da dívida ativa permite avaliar a efetividade da arrecadação e da cobrança dos créditos públicos.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que estruturam o planejamento, a execução e o controle das finanças públicas. Para o controlador interno, o conhecimento dessas etapas é essencial à avaliação da legalidade e da eficiência da gestão fiscal. Analise as afirmativas a seguir:

I. A elaboração do orçamento deve observar as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
III. O controle do orçamento é atribuição exclusiva do Poder Executivo.

Assinale a alternativa correta.

A tomada e a prestação de contas constituem instrumentos essenciais para a responsabilização dos agentes públicos e para a transparência da gestão. No âmbito do controle interno e da auditoria governamental, esses procedimentos possuem finalidades e características próprias.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A estrutura de controle interno no setor público está diretamente relacionada à governança, à gestão de riscos e à integridade institucional. O controlador interno atua de forma preventiva e orientadora, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais. Analise as afirmativas a seguir:

I. O controle interno contribui para a mitigação de riscos e o fortalecimento da governança pública.
II. A gestão de riscos envolve identificação, análise e tratamento dos riscos que afetam os objetivos institucionais.
III. A existência de controles internos elimina a necessidade de monitoramento contínuo.

Assinale a alternativa correta.