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Respondida
3138749
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Conceitos Gerais da Culpabilidade
São causas de exclusão de culpabilidade:
A
a legítima defesa e a exigibilidade de conduta diversa.
B
o exercício regular de direito e a potencial consciência da ilicitude.
C
a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.
D
o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.
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