Questão 2740826

2740826 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.

As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.

O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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