Magna Concursos
3957141 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Provas:
Nos termos da Constituição Estadual, sobre o sistema tributário estadual, analise as assertivas a seguir:

I. O imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), será progressivo.
II. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) será seletivo.
III. O ICMS incidirá sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados.
IV. O imposto sobre propriedade de veículos automotores deverá ser progressivo.


Quais estão corretas?
 

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