1342560
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Provas:
O processo legislativo municipal tem regimes de competência para a sua realização. A coluna da direita apresenta competências e a da esquerda, os titulares de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
| 1 – Mesa diretora da Câmara Municipal | ( ) Declarar extintos os mandatos do prefeito, vereadores e expedir decreto de perda de mandato. |
| 2 – Presidente da Câmara Municipal | ( ) Propor projeto de lei que crie, transforme ou extinga cargos, empregos ou funções dos serviços do poder legislativo. |
| 3 – Plenário da Câmara Municipal | ( ) Propor projeto de lei que disponha sobre regime jurídico dos servidores públicos. |
| 4 – Prefeito Municipal | ( ) Concessão de urgência especial. |
Marque a sequência correta.