Questão 3157355

3157355 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

Provas:

As resoluções do Conama n. 1/1986 e n. 237/1997 tratam da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. Essas resoluções especificam que:

as atividades de competência federal, previstas em lei, não estão sujeitas à elaboração de estudo de impacto e ao licenciamento ambiental.

os complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos, estão isentos de licenciamento ambiental.

o poder público arca com as despesas dos órgãos ambientais ao realizarem análise e emissão de licença ambiental.

os profissionais liberais podem auxiliar os órgãos do poder público na análise de processos de licenciamento ambiental.

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