Questão 1182948

1182948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Direito das Sucessões

Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.

A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.

Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.

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