Magna Concursos
71700 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado estado da Federação adotou o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das prerrogativas processuais da fazenda pública.
 

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