71700
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado estado da Federação adotou o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações
jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um
desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias
de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não
poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das
prerrogativas processuais da fazenda pública.