Magna Concursos
3490717 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

Conforme a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é correto afirmar que são linhas de ação da política de atendimento:

I – Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

II – Políticas públicas.

III – Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

IV – Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

 

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