- Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade Civil
- Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano
Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral (restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções. Está enunciado no Art. 944 do Código Civil:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
