Magna Concursos
1536114 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

No que se refere às limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, julgue o item subsequente.

Caso um sindicato patronal pretenda enviar ao exterior dirigente para participar de congresso setorial, não incidirá sobre a operação de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie o imposto sobre operações financeiras, em razão da imunidade tributária sindical.

 

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