Magna Concursos
887300 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Renata, casada sob regime de comunhão universal de bens, por ocasião do falecimento de seu consorte, renunciou à meação em favor dos herdeiros necessários do de cujus.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo, a respeito do direito e das obrigações.

Na situação considerada, Renata agiu de acordo com a lei, já que o patrimônio do casal é comum.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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