Quando o passageiro de veículo automotor não utiliza cinto de segurança, conforme previsto no art. 65, comete infração média e tem como penalidade uma multa.

O condutor envolvido em acidente sem vítima que deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, comete infração média, com a aplicação de multa.

Quem tem o seu veículo imobilizado por falta de combustível comete infração média, com a aplicação de multa, tendo como medida administrativa a remoção do veículo.

Quem estaciona o veículo afastado da guia da calçada de cinquenta centímetros a um metro fica sujeito a multa, sendo a infração considerada leve.

Quem transita com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo comete infração de trânsito grave, com a aplicação de multa.