Prova Completa: Agente de Campo (CODEMAR - Instituto Acesso

3024032 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Agente de Campo
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Abordando o tema da identificação e registro do veículo, segundo o CTB, assinale a alternativa incorreta:

A

As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

B

Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

C

Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

D

O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, diretamente no CONTRAN (Art. 129-A).

E

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

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3024031 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Agente de Campo
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Abordando o tema de segurança de veículos, segundo o CTB, assinale a alternativa incorreta:

A

Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.

B

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança e de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

C

Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 2 (dois) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.

D

São equipamentos obrigatórios dos veículos, em especial a bicicleta, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

E

São equipamentos obrigatórios dos veículos o cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

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3024030 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Agente de Campo
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Assinale a alternativa incorreta:

A

Onde não houver sinalização regulamentadora de controle de velocidade, esta será de sessenta quilômetros por hora, em vias arteriais.

B

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

C

Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

D

O condutor, sendo motorista profissional, é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 10 (dez) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no §1º, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.

E

O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita observância.

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3024029 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Agente de Campo
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Assinale a alternativa incorreta:

A

O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

B

Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

C

No que concerne ao uso de luzes, nas vias não iluminadas o condutor deverá manter acesa a luz alta de seu veículo, só baixando no caso de cruzar outro veículo ou segui-lo.

D

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, somente poderá ser utilizada para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

E

O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, para fazer as advertências necessárias à prevenção de acidentes.

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3024028 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

A

Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

B

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

C

Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

D

Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

E

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

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3024027 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Assinale a alternativa incorreta:

A

O pagamento da multa de trânsito poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.

B

Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 70% (setenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

C

No que concerne à multa, esta não incidirá cobrança em moratória e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

D

Encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

E

O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias, sendo certo que este não terá efeito suspensivo.

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3024026 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações, exceto:

A

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

B

O condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.

C

Nas vias não iluminadas o condutor pode usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

D

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

E

O condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

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3024025 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Abordando o tema da sinalização de trânsito, assinale a alternativa incorreta:

A

A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.

B

O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista neste Código.

C

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo poderão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

D

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

E

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

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3024024 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Agente de Campo
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João, pretendendo ser condutor de veículo destinado a condução de escolares, deve, segundo o CTB, preencher certos requisitos. De acordo com esta afirmação, qual das alternativas é a incorreta?

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3024023 Ano: 2017
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

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Agente de Campo
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Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta:

A

O guarda de trânsito, ocorrendo infração prevista no CTB, deverá lavrar auto de infração, do que constará, sempre que possível, o prontuário do condutor, assinatura do infrator, além de outras exigências insertas no art. 280 deste Diploma Legal.

B

É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento em qualquer hipótese (art. 254, III).

C

É proibido, segundo o CTB, conduzir pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

D

É proibido rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em caso de emergência.

E

É proibido ao responsável do veículo deixar de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.