Questão 2249219

2249219 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

Provas:

Em atenção à Lei Complementar n.º 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

Em atenção às "Diárias" percebidas pelo servidor, apenas não se pode afirmar:

O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

A diária será concedida por dia de afastamento sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das diárias.

O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente, no prazo de cinco dias.

Na hipótese do servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de cinco dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Administrador de Empresas

Analista de Sistemas

Arquiteto e Urbanista

Assistente Jurídico

Assistente Social

Bacharel em Comunicação Social

Bibliotecário

Biólogo

Contador

Economista

Enfermeiro

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Ambiental

Engenheiro Civil

Engenheiro Florestal

Engenheiro Químico

Engenheiro Sanitarista

Farmacêutico Bioquímico

Fiscal de Tributos

Fisioterapeuta

Gestor - Empresarial

Gestor - Órgãos Públicos

Gestor - Turismo

Médico - Clínica Geral

Médico Veterinário

Nutricionista

Odontólogo

Pedagogo

Procurador Municipal

Psicólogo

Sociólogo

Terapeuta Ocupacional

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta