Magna Concursos
2211487 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídicourbanística.

No DF, a ocupação do espaço aéreo para a expansão de compartimento vinculada a edificações residenciais dispensa a celebração de contrato de concessão de uso.

 

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