Dependendo da atividade, o servidor poderá cumular tanto o adicional de periculosidade quanto o de insalubridade.

O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

A cada dois meses, os servidores que recebem os adicionais de periculosidade e de insalubridade serão submetidos a exames médicos, caso o solicitem.

Independentemente da cessação das causas que engendram ao pagamento dos adicionais, os servidores continuarão a recebê-los, pois são vantagens que se incorporam aos seus vencimentos para cálculo de aposentadoria por tempo de serviço.

Haverá controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, efetuado eventualmente por comissão específica.