A criança necessita de alguns cuidados protetivos básicos para que possa se desenvolver plenamente. A Declaração Universal dos Direitos da Criança tem intuito de garantir que cada criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades, apelando a toda sociedade que reconheça esses direitos, se empenhe pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, em conformidade com seus princípios. O Princípio 4º dessa declaração prevê que a criança gozará os benefícios da previdência social e que terá direito a crescer e criar-se com saúde, como cuidados e proteção especiais pré e pós-natais. Também descreve que a criança terá direito a