- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o
PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que
compreende
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