Questão 3411086

3411086 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS

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Fiscal de Obras (Anulada)
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Segundo o Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo - (COE), regido pela Lei nº 16.642 de 09 de maio de 2.017 - Art° 3, para fins de aplicação das disposições deste Código fica adotada a seguinte definição para Acessibilidade:

condição de utilização, apenas por pessoa com deficiência, de edificação, espaço, mobiliário

condição de utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento

condição de utilização por pessoa apenas com mobilidade reduzida, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, especificamente

condição de utilização, com segurança e autonomia, apenas por pessoa com deficiência, de edificação, espaço, mobiliário e equipamento, excluindo pessoas com mobilidade reduzida

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