A Lei nº 6.404 de 1976, modificada e atualizada pela Lei nº 11.638 de 2007, instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades anônimas. Esta lei é aplicável às sociedades anônimas de capital fechado e capital aberto. Para as sociedades anônimas de capital aberto, as demonstrações contábeis obrigatórias são:
