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Respondida
1247270
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
PGE-PR
Provas:
Procurador do Estado
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Princípios Fundamentais da Constituição
Forma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art. 5º da Constituição da República, pode-se afirmar:
A
que ela é um direito fundamental como qualquer outro;
B
que ela é um direito fundamental de carga eficacial menor em relação aos demais;
C
que ela é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
D
que ela autoriza a supressão da vida nos crimes hediondos;
E
que ela situa-se entre os direitos à vida e à liberdade.
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