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1852172 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir de provocação de um administrado, praticou ato administrativo considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno, considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular da pasta.

Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:

 

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