Questão 51870

51870 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

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Professor PEBTT - Vigilância em Saúde
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Pela Lei 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados como:

recursos de destinação social embasado em desenvolvimento técnico, econômico e financeiro do exercício do ano anterior dos estados, municípios e do Governo Federal.

despesas de custeio da Seguridade Social.

complemento de contrapartida orçamentária municipal, visando a cobertura das ações e serviços de saúde.

investimento previsto em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso.

complemento de contrapartida orçamentária dos estados, visando ações de saúde.

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