Magna Concursos
1250859 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
Provas:
Segundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões