Magna Concursos
99323 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU
Provas:

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. Os Tribunais Regionais Eleitorais podem decidir as ações em que se discute inelegibilidade de candidato sem a presença de todos os seus membros;
II. Entre as condições de elegibilidade inclui-se a prova de que o candidato teve aprovadas suas contas relativas ao exercício de cargo ou função pública;
III. Os juízes eleitorais podem negar registro de candidatos, mesmo que tal pedido não tenha sido impugnado.
Pode-se afirmar que:

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