3993935
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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Um guarda civil municipal foi solicitado por um morador local para atender a um
pedido de auxílio e intervenção sobre uma situação que estava ocorrendo entre um casal, na qual a
mulher alegava para os vizinhos estar diariamente sendo agredida psicologicamente e com palavras
de baixo calão, pelo marido, sendo humilhada por sua crença religiosa e impedida de comparecer ao
local dos atos religiosos. Além do registro do fato em delegacia especializada, qual deve ser o
procedimento adotado pelo agente municipal?