De acordo com a Lei nº 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
o estabelecimento de padrões de potabilidade da água.
o zoneamento ambiental.
a avaliação de impactos ambientais.
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
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