- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição,
na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o
exercício das seguintes atribuições, exceto:
