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Respondida
348224
Ano:
2010
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEDS-PE
Provas:
Sargento da Polícia Militar
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Na legislação brasileira estão contidos instrumentos legais que asseguram a utilização das armas de fogo pelos aplicadores da lei. Desta forma marque a INCORRETA:
A
As excludentes de ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.
B
No Código de Processo Penal há instrumentos que asseguram o emprego da força por policiais em serviço.
C
O Código Penal Militar por ser considerado mais rígido na punição de crimes, não constam instrumentos reguladores da utilização da força.
D
O policial deverá empregar sua arma de fogo apenas em casos em que a legislação vigente permita.
E
O Código de Processo Penal em seu artigo 284 admite a utilização de força quando indispensável em casos de resistência e fuga de preso.
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