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Respondida
1154833
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRN
Orgão:
IF-RN
Provas:
Auxiliar em Assuntos Educacionais
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Lei 8.112/1990: RJU
De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo administrativo disciplinar
A
pode ocorrer desde que haja fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade.
B
não pode ocorrer a pedido ou quando o servidor ingressar com ação judicial.
C
não pode ocorrer em caso de falecimento ou desaparecimento do servidor punido.
D
pode ocorrer mesmo que resulte em agravamento da penalidade aplicada anteriormente ao servidor.
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