Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343/2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Considerando-se os princípios de políticas públicas previstos no Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – dá suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura, ao mesmo tempo em que se coloca como rede de informações construída pela participação cidadã, de maneira autônoma e aberta. Da maneira como foi idealizada, pode ser um valioso recurso também para o produtor cultural no momento de mapear as possibilidades de contexto político-cultural para a elaboração de seus projetos.