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Respondida
1964977
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:
A
Na Lei Ambiental.
B
Na Lei de Resíduos.
C
Em todas as Constituições Federais.
D
Na Constituição Federal vigente.
E
No Código Ambiental.
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