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Respondida
189365
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Advogado Pleno - Cível
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsificação de Documento Público (art. 297)
Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Uso de Documento Falso (art. 304)
Nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que
A
o sujeito ativo que falsifica e usa o documento é punido pelos dois crimes.
B
na falsificação de documento público, a condição de funcionário público é causa de aumento de pena, ainda que não se prevaleça do cargo.
C
a consumação dos crimes de falsificação de documento se dá com o uso do documento falsificado.
D
a cópia autenticada de documento não se equipara ao documento público.
E
a ação penal do crime de falsificação de documento particular é de iniciativa pública, incondicionada.
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