devolutivo em qualquer hipótese

suspensivo em qualquer hipótese

devolutivo quando interposto contra decisão proferida por uma Turma em execução de sentença

suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de embargos de divergência em ações coletivas

suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de recurso em ações coletivas, em grau de recurso ordinário