Questão 1084735

1084735 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEC
Orgão: PC-RJ

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Inspetor de Polícia
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Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 são de natureza:

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