Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:
A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados.
Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios.
Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.
Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
