Magna Concursos
3163320 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
A atividade ambulante em Cáceres é regida pela legislação sanitária do município. Analise as afirmativas sobre esse tipo de atividade.

I. A atividade ambulante pode ser dividida em eventual ou esporádica.

II. O exercício da atividade ambulante necessita de prévio licenciamento da Prefeitura Municipal.

III. É proibido ao comércio ambulante o uso de buzina, campainha, cornetas e outros processos ruidosos de propaganda.


Estão corretas as afirmativas
 

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