Por se referir ao desempenho dos servidores, o PGD somente pode ser adotado na modalidade presencial.

A adesão ao PGD não requer formalidades, podendo ser feita de forma tácita entre o agente público e sua chefia.

A instituição do PGD engloba toda a Administração Pública Federal e, por esse motivo, mesmo as autoridades máximas dos órgãos e entidades não dispõem de autonomia para suspendê-lo ou revogá-lo.

O PGD é extensivo às Forças Armadas.

O Decreto que institui o PGD se aplica mesmo para os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.