planta de situação na escala 1:500, conforme modelo definido pelo órgão municipal competente.

cortes transversais e longitudinais com a especificação dos materiais de revestimento de parede e forros utilizados internamente.

indicação do lote a ser construído, dos lotes confrontantes e da distância do lote à esquina mais próxima na planta de implantação.

apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução e da Certidão atualizada de matrícula do imóvel.

especificação dos materiais de construção, indicando requisitos de qualidade relacionados com a durabilidade e a segurança estrutural da obra.