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3328607 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDIB
Orgão: DEPEN-MG

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II. identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente nas fases iniciais de operação da atividade;

III. definir os limites da área geográfica a ser indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do impacto, considerando, em todos os casos, a bacia geográfica na qual se localiza;

IV. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Analise os itens acima e assinale

 

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Analista Técnico de Obras - Arquitetura

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