Questão 905493

905493 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.

Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.

O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.

Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo.

A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho

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