Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:

As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com legislação específica.