A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece algumas incumbências ao estabelecimento de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. levar o grupo de professores a produzirem livro didático para o primeiro ano do ensino fundamental.

Está correto o contido em