Questão 1412604

1412604 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar:

Não cabe ação rescisória do provimento jurisdicional que acolhe a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Não cabe ação rescisória contra acórdão que não conheceu de apelação em razão de esta ser claramente intempestiva.

Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando a decisão rescindenda for baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Cabe ação rescisória em face de decisão interlocutória que foi deferida por corrupção do juiz.

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